Política de Tratamento de Dados Pessoais

A OWARI S.A.S., sociedade por ações simplificada constituída segundo as leis da República da Colômbia, identificada com o NIT 901.855.171-9, com sede principal na Carrera 56 # 29-42, Medellín, Antioquia, Colômbia, E-mail: info@owariagro.com, Telefone: +57 324 637 5665 (doravante, “OWARI”), emite a presente Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (doravante, a “Política”), em cumprimento do disposto na Constituição Política da Colômbia (artigo 15), na Lei 1581 de 2012, no Decreto 1377 de 2013 (incorporado ao Decreto Único 1074 de 2015), na Lei 1266 de 2008 e demais normas aplicáveis.

1. OBJETO E ALCANCE

A presente Política tem por objeto estabelecer os critérios, princípios, direitos, deveres e procedimentos que a OWARI aplicará ao tratamento dos dados pessoais de Usuários, clientes, fornecedores, empregados, contratados e demais titulares com os quais mantenha qualquer tipo de relação, garantindo os direitos fundamentais à intimidade, ao bom nome e ao habeas data.

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais registrados em qualquer banco de dados administrado pela OWARI em território colombiano.

2. DEFINIÇÕES

Para os efeitos da presente Política, adotam-se as seguintes definições contidas na Lei 1581 de 2012:

Autorização: é o consentimento prévio, expresso e informado que o Titular concede ao Controlador para realizar o Tratamento de dados pessoais.

Banco de Dados: é o conjunto organizado de dados pessoais, seja em meio físico ou eletrônico, que é objeto de Tratamento por parte de seu proprietário ou de terceiros por ele designados.

Dado Pessoal: qualquer informação vinculada ou que possa ser associada a uma ou várias pessoas físicas determinadas ou determináveis.

Dado Sensível: são os dados que afetam a intimidade do titular ou cujo uso indevido pode gerar sua discriminação, nos termos definidos pela lei.

Operador do Tratamento: pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento por conta do Controlador. Para os efeitos desta Política, quando se trata de Dados Pessoais inseridos nos produtos ou serviços da Owari, a Owari atua como Operador do Tratamento de Dados Pessoais. Isso significa que o Usuário é o Controlador do Tratamento, pois a Owari processa os dados pessoais por conta dele.

Controlador do Tratamento: pessoa física ou jurídica que decide sobre o Banco de Dados e/ou o Tratamento. Para os efeitos desta política, a Owari atua como controladora quando se trata de dados pessoais coletados por meio do site, formulários, redes sociais ou canais de atendimento.

Titular: pessoa física cujos dados pessoais são objeto de tratamento.

Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, tais como coleta, armazenamento, uso, circulação ou eliminação.

Transferência: envio de dados pessoais do controlador ou operador localizado na Colômbia a outro controlador localizado dentro ou fora do país.

Transmissão: comunicação de dados pessoais que tenha por objeto a realização de um tratamento por parte de um operador por conta do controlador.

Usuário: refere-se à pessoa física ou jurídica que adquire a licença de uso do Software em qualquer de seus planos ou modalidades.

3. PRINCÍPIOS NORTEADORES

A OWARI aplicará no tratamento de dados pessoais os seguintes princípios, em consonância com o artigo 4 da Lei 1581 de 2012:

Legalidade: o Tratamento sujeita-se ao disposto na lei e demais normas aplicáveis.

Finalidade: o Tratamento atenderá a uma finalidade legítima, que será informada ao Titular. Liberdade: o Tratamento só pode ser realizado com o consentimento prévio, expresso e informado do Titular. Os dados pessoais não poderão ser obtidos ou divulgados sem autorização prévia, ou na ausência de mandado legal ou judicial que dispense o consentimento Veracidade ou qualidade: a informação objeto de Tratamento deve ser verdadeira, completa, exata, atualizada, comprovável e compreensível.

Transparência: garante-se o direito do Titular de obter informações sobre a existência de dados que lhe digam respeito.

Acesso e circulação restrita: o Tratamento sujeita-se aos limites derivados da natureza do dado e das normas constitucionais e legais.

Segurança: serão implementadas medidas técnicas, humanas e administrativas para dar segurança aos registros e evitar sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado.

Confidencialidade: todas as pessoas que intervenham no Tratamento de dados pessoais que não tenham natureza pública estão obrigadas a garantir o sigilo das informações.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A OWARI poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

4.1. Dados de identificação

• Nomes e sobrenomes completos.
• Tipo e número do documento de identidade.
• Nacionalidade.

4.2. Dados de contato

• Endereço físico e de correspondência.
• Telefone celular.
• E-mail.

4.3. Dados socioeconômicos e profissionais

• Ocupação ou profissão.
• Informações da fazenda ou propriedade (localização, extensão, tipo de cultivo, atividade agrícola).
• Informações comerciais e financeiras necessárias para o faturamento.

4.4. Dados transacionais e de pagamento

• Histórico de transações realizadas na Plataforma.
• Informações de meios de pagamento (processadas diretamente pelo gateway de pagamento; a OWARI não armazena dados completos de cartões).
• Faturas eletrônicas emitidas.

4.5. Dados de navegação e uso

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador.
• Informações de geolocalização (quando o Titular autorizar).
• Registros de atividade e uso da Plataforma.
• Cookies e tecnologias semelhantes (ver Política de Cookies).

4.6. Dados sensíveis

A OWARI não coleta de maneira ordinária dados sensíveis. Caso precise deles para alguma finalidade específica, solicitará autorização expressa e informada ao Titular, advertindo que ele não está obrigado a fornecê-los.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados pela OWARI serão tratados com as seguintes finalidades:

• 1. Criar e administrar a conta do Usuário na Plataforma.
• 2. Prestar os serviços contratados, incluindo a gestão de fazendas e inventários agrícolas.
• 3. Processar pagamentos por meio dos gateways de pagamento integrados.
• 4. Emitir faturamento eletrônico conforme a normativa tributária.
• 5. Verificar a identidade do Usuário e prevenir fraudes.
• 6. Prestar suporte técnico e atender consultas, petições, queixas e reclamações.
• 7. Enviar comunicações operacionais e transacionais relacionadas aos serviços.
• 8. Enviar informações comerciais, publicitárias e promocionais sobre (i) os serviços da OWARI ou de parceiros, (ii) novidades, (iii) atualizações, (iv) mudanças em processos administrativos, (v) demais informações que a Owari considere relevantes para o Titular.
• 9. Realizar análises estatísticas, estudos de mercado, pesquisas de satisfação e melhoria dos serviços.
• 10. Fornecer informações e/ou capacitações sobre o software.
• 11. Cumprir obrigações legais, contábeis, tributárias e regulatórias.
• 12. Atender requisições de autoridades judiciais ou administrativas competentes.
• 13. Garantir a segurança da Plataforma e prevenir atividades ilícitas.
• 14. Conservar as informações durante o tempo necessário para cumprir as obrigações legais e contratuais.
• 15. Transferir ou transmitir as informações a terceiros operadores ou parceiros estratégicos quando necessário para a prestação dos serviços, com as garantias exigidas pela lei.
• 16. Enviar comunicações relacionadas a atividades comerciais, notícias, informações de produtos ou serviços da Owari e de seus Parceiros Estratégicos, ofertas, benefícios, novidades, convites para eventos, publicidade e pesquisas de usabilidade.
• 17. Para efeitos administrativos (cotações, faturamento, cobrança, pedidos, compras, gestão de pagamentos).
• 18. Para dar cumprimento às obrigações contidas nas condições de uso dos serviços da Owari.
• 19. Para administrar o risco de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outros que a Owari identifique.
• 20. Para solicitar informações adicionais que beneficiem a operação, o suporte, a manutenção, as atualizações e a garantia dos produtos ou serviços da Owari em caso de incidentes, inconvenientes, requisições ou falhas.
• 21. Para transmitir essas informações ao exterior, caso a hospedagem utilizada pela Owari não esteja localizada na Colômbia, dentro das diretrizes legais e daquelas determinadas pela entidade de controle.
• 22. Para manter prova das conversas telefônicas e armazenar e-mails ou comunicações provenientes de sistemas de mensagens instantâneas.

6. AUTORIZAÇÃO DO TITULAR

A coleta e o tratamento de dados pessoais por parte da OWARI requerem a autorização prévia, expressa e informada do Titular, que será obtida mediante:

• Aceitação expressa no formulário de cadastro da Plataforma.
• Marcação de caixas de seleção (check-box) habilitadas para tal fim.
• Aceitação mediante documento físico ou eletrônico.
• Qualquer outra conduta inequívoca que permita concluir razoavelmente que o Titular concedeu seu consentimento.

A OWARI conservará prova da autorização concedida pelo Titular, conforme o disposto no artigo 9 da Lei 1581 de 2012.

7. DIREITOS DO TITULAR

Conforme o artigo 8 da Lei 1581 de 2012, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:

• 1. Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais perante os Controladores ou Operadores do Tratamento. Este direito poderá ser exercido, entre outros, em relação a dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados, que induzam a erro ou cujo Tratamento esteja expressamente proibido ou não tenha sido autorizado.
• 2. Solicitar prova da autorização concedida ao Controlador do Tratamento, salvo quando expressamente excetuada como requisito para o Tratamento, conforme o previsto na lei.
• 3. Ser informado pelo Controlador ou pelo Operador do Tratamento, mediante solicitação, sobre o uso dado aos seus dados pessoais.
• 4. Apresentar queixas perante a Superintendência de Indústria e Comércio (SIC) por infrações à normativa de proteção de dados.
• 5. Revogar a autorização e/ou solicitar a eliminação do dado quando o Tratamento não respeitar os princípios, direitos e garantias constitucionais e legais.
• 6. Acessar gratuitamente seus dados pessoais que tenham sido objeto de Tratamento.
• 7. Exercer os demais direitos consagrados na lei.

8. DEVERES DA OWARI

Na qualidade de Controladora do Tratamento, a OWARI compromete-se a:

• 1. Garantir ao Titular, em todo momento, o pleno e efetivo exercício do direito de habeas data.
• 2. Solicitar e conservar cópia da respectiva autorização concedida pelo Titular.
• 3. Informar devidamente o Titular sobre a finalidade da coleta e os direitos que lhe assistem.
• 4. Conservar as informações sob as condições de segurança necessárias para impedir sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado.
• 5. Garantir que as informações sejam verdadeiras, completas, exatas, atualizadas, comprováveis e compreensíveis.
• 6. Atualizar as informações, comunicando oportunamente aos Operadores, nos casos em que a Owari atue como Controladora, todas as novidades.
• 7. Retificar as informações quando estiverem incorretas.
• 8. Fornecer ao Operador, nos casos em que a Owari atue como Controladora, unicamente dados cujo Tratamento esteja previamente autorizado.
• 9. Exigir do Operador o respeito às condições de segurança e privacidade.
• 10. Tramitar consultas e reclamações formuladas pelos Titulares.
• 11. Informar ao Titular quando ocorrerem violações dos códigos de segurança e existirem riscos na administração das informações.
• 12. Informar à SIC quando ocorrerem violações dos códigos de segurança.
• 13. Cumprir as instruções e requisições que a SIC determinar.

9. PROCEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR

9.1. Canais de atendimento

O Titular poderá exercer seus direitos pelos seguintes canais:

• E-mail: info@owariagro.com
• Endereço físico: Carrera 56 # 29-42, Medellín, Antioquia, Colômbia.
• Linha telefônica: +57 324 637 5665
• Formulário disponível na Plataforma.

9.2. Consultas

As consultas serão atendidas em um prazo máximo de dez (10) dias úteis contados a partir da data de recebimento. Quando não for possível atender a consulta dentro desse prazo, o interessado será informado dos motivos da demora e da data em que será atendida, que não poderá exceder cinco (5) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.

9.3. Reclamações

A reclamação deverá ser apresentada com os seguintes dados: identificação do Titular, descrição dos fatos que dão lugar à reclamação, endereço e os documentos que se queira fazer valer. Se a reclamação estiver incompleta, o interessado será solicitado, nos cinco (5) dias seguintes ao recebimento da reclamação, a sanar as falhas. Transcorridos dois (2) meses sem que o solicitante apresente as informações requeridas, entender-se-á que desistiu da reclamação.

O prazo máximo para atender a reclamação será de quinze (15) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de seu recebimento. Quando não for possível atender a reclamação dentro desse prazo, o interessado será informado dos motivos da demora e da data em que sua reclamação será atendida, que em nenhum caso poderá exceder oito (8) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.

9.4. Requisito de procedibilidade

Nos termos do artigo 16 da Lei 1581 de 2012, o Titular ou seu sucessor só poderá apresentar queixa perante a Superintendência de Indústria e Comércio depois de esgotado o trâmite de consulta ou reclamação perante o Controlador do Tratamento.

10. RESUMO DOS PRAZOS DE RESPOSTA

11. TRANSFERÊNCIA E TRANSMISSÃO DE DADOS

A OWARI poderá transferir ou transmitir os dados pessoais do Titular a terceiros, dentro ou fora do território nacional, quando isso for necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo, entre outros:

• Fornecedores de serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e processamento de informações.
• Gateways de pagamento e instituições financeiras.
• Fornecedores de serviços de mensagens e comunicações.
• Assessores jurídicos, contábeis e auditores.
• Autoridades judiciais ou administrativas em cumprimento de obrigações legais.

Em todos os casos, a OWARI exigirá dos terceiros o cumprimento das disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais mediante a assinatura dos contratos de transmissão correspondentes.

Para transferências internacionais, será verificado que o país receptor proporcione níveis adequados de proteção de dados, conforme os padrões da Superintendência de Indústria e Comércio.

12. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A OWARI implementa medidas técnicas, humanas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento. Essas medidas incluem, sem limitação:

• Criptografia de informações sensíveis em trânsito (protocolos HTTPS/TLS).
• Sistemas de autenticação e controle de acesso.
• Cópias de segurança periódicas.
• Capacitação do pessoal com acesso a dados pessoais.
• Acordos de confidencialidade com empregados, contratados e fornecedores.
• Auditorias periódicas dos sistemas de informação.

13. VIGÊNCIA DOS BANCOS DE DADOS

Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades do Tratamento, bem como durante os prazos legais aplicáveis (especialmente os previstos em matéria comercial, tributária, contábil e trabalhista). Uma vez cumpridos esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de maneira segura.

14. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE

Os serviços da OWARI são dirigidos a pessoas maiores de idade. Caso venham a ser coletados dados de menores de idade, esse Tratamento será realizado respeitando os direitos prevalentes do menor e mediante autorização prévia do representante legal, que comprovará tal qualidade. A autorização estará sujeita ao cumprimento dos princípios de interesse superior do menor e respeito aos seus direitos fundamentais, conforme o Decreto 1377 de 2013.

15. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

Razão social: OWARI S.A.S.

NIT: 901.855.171-9 Sede: Carrera 56 # 29-42, Medellín, Antioquia, Colômbia Telefone: +57 324 637 5665 E-mail para Habeas Data: info@owariagro.com Site: www.owariagro.com Encarregado de Proteção de Dados / Controlador: Representante Legal da OWARI S.A.S.

16. VIGÊNCIA E MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA

A presente Política vigora a partir de sua data de emissão e enquanto a OWARI desenvolver seu objeto social. Qualquer modificação substancial será comunicada oportunamente aos Titulares pelos meios habituais (e-mail cadastrado ou aviso na Plataforma) com pelo menos dez (10) dias de antecedência à sua entrada em vigor.

Os bancos de dados administrados pela OWARI terão vigência igual ao tempo em que as informações forem mantidas e utilizadas para as finalidades aqui descritas.

17. AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS

A autoridade competente para a proteção de dados pessoais na Colômbia é a Superintendência de Indústria e Comércio (SIC), por meio da Delegatura para a Proteção de Dados Pessoais:

• Endereço: Carrera 13 No. 27-00, Andares 3, 4, 5, 6, 7 e 10, Bogotá D.C., Colômbia.
• Site: https://www.sic.gov.co
• E-mail: contactenos@sic.gov.co

Documento emitido pela OWARI S.A.S. em cumprimento da Lei 1581 de 2012 e do Decreto 1074 de 2015. Aceito eletronicamente pelo Titular no momento do cadastro e/ou uso da Plataforma.